A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a

Questão Q1067997

2022 AMEOSC Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública Organização e Funcionamento do SUS

Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Terapeuta Ocupacional • Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Com base no disposto no caput do Art. 2º, marque o inciso INCORRETO.
Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A Receitas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. B Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. C Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. D Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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