Questão Q1067910
2022 COPESE / UFPI Prefeitura de Oeiras - PI
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública Políticas Públicas de Saúde no Brasil Organização e Funcionamento do SUS
Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Saúde / Combate às Endemias • Prefeitura de Oeiras - PI

Segundo a Lei nº 8.142, de 1990, para receberem os recurso

Segundo a Lei nº 8.142, de 1990, para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com algumas obrigações e instrumentos essenciais de planejamento. Dentre estes requisitos, a opção que se refere ao instrumento que norteia a elaboração do planejamento das ações e do orçamento do governo no tocante à saúde é:

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