Não se apresenta como atribuição comum da União, os Est

A propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente
B promover a articulação da política e dos planos de saúde
C participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente
D realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Congresso Nacional
E organização e coordenação do sistema de informação de saúde