Em atenção ao disposto na Resolução-RDC nº 63 de 2011,

A O serviço de saúde deve possuir regimento interno ou documento equivalente, atualizado, contemplando a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências 
B As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são orientadas primeiramente à redução dos riscos inerentes a prestação de serviços de saúde
C O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Boas Práticas de Funcionamento (CNBPF)
D O serviço de saúde deve ter um responsável técnico (RT) e um substituto
E O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços