Questão Q1067470
2022 Quadrix CRM-SC
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública Organização e Funcionamento do SUS
Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Médico Fiscal • CRM-SC

No que se refere a benefícios previdenciários e sociais,

No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, julgue o item. 


A Lei n.o 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; esses direitos incluem o direito de receber benefício de prestação continuada, em caso de vulnerabilidade social. 

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