Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), d

A Para fins de comercialização, o certificado de aprovação concedido ao EPI nacional tem validade determinada mediante avaliação dos testes apresentados quando o laudo de ensaio do EPI não tenha sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO e 5 anos para aqueles cuja avaliação de conformidade tenha sido realizada no âmbito do SINMETRO.  B EPIs importados, na impossibilidade de apresentar o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação no equipamento, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar que estas informações constem apenas no certificado de aprovação. C Para fins de comercialização, o certificado de aprovação concedido ao EPI tem validade de 3 anos quando o laudo de ensaio do EPI não tenha sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO e 5 anos para aqueles cuja avaliação de conformidade tenha sido realizada no âmbito do SINMETRO. D Para fins de comercialização, o certificado de aprovação concedido ao EPI importado tem validade de 2 anos quando o laudo de ensaio do EPI não tenha sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO e 5 anos para aqueles cuja avaliação de conformidade tenha sido realizada no âmbito do SINMETRO.   E EPIs nacionais, na impossibilidade de apresentar o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação no equipamento, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante, devendo esta constar do certificado de aprovação.