Sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabal

Sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), considere:

I. Tem finalidade previdenciária na concessão da aposentadoria especial e depende de duas definições básicas: a nocividade e a permanência.

II. A nocividade é relativa aos agentes físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes capazes de causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, previstos nos diversos anexos dos decretos previdenciários.

III. Na avaliação qualitativa, a nocividade se dá pela presença do agente nocivo no ambiente de trabalho, conforme os anexos 6, 13, 13-A e 14 da NR-15 e para a avaliação quantitativa, que ocorre pela ultrapassagem dos limites de tolerância, de acordo com os Anexos 1, 2, 3, 4, 8, 9, 11 e 12 da NR-15 aprovada pela Portaria nº 3.214/1978.

IV. Os procedimentos de levantamento ambiental devem estar de acordo com a metodologia das Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da Fundacentro.

Está correto o que se afirma em