Em conformidade com o disposto pela Lei nº 8.080 de 1990,

A Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. B A divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. C A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto na Lei nº 8.080 de 1990. D A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. E A identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.