Segundo a Portaria do CNJ nº 131, de 5 de maio de 2021, um

A executar teste de qualidade de código-fonte e garantias operacionais da funcionalidade desenvolvida ou alterada. B realizar a análise sintática automatizada de qualidade de código, segundo parâmetros de complexidade, manutenibilidade e acessibilidade.  C realizar testes somente nas soluções disponibilizadas na PDPJ, descartando as soluções concorrentes.  D promover a análise das mudanças de código-fonte implementadas somente pelo CNJ e PDPJ. E corrigir e aprovar códigos-fonte que não alcançaram os critérios mínimos definidos durante a análise sintática.