Questão Q1065525
2022 Instituto Consulplan SEED-PR
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde SEED-PR

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
(Art. 2º da Lei nº 8.080/1990.)

Sobre tal legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.

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