O Código Penal Brasileiro, art. 96, I e II, prevê que a m

O Código Penal Brasileiro, art. 96, I e II, prevê que a medida de segurança pode ocorrer na forma de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, sendo a cessação da periculosidade averiguada por meio de perícia médica (exame de verificação de cessação de periculosidade - EVCP) realizada por perito oficial médico psiquiatra. A ausência de claras diretrizes para orientar o procedimento psiquiátrico levou a criação de instrumentos como o Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) que utiliza um checklist de 20 itens, com pontuação de 0 a 2 cada item. Entre os 20 elementos que compõem a escala PCL-R, NÃO se encontra: