A Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003 institui auxílio

A Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003 institui auxílio reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. A partir dessa lei, foi possível criar a seguinte estratégia de desinstitucionalização:  

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