Considerando que o estabelecimento da concordância verbal

A “[...] não fiscalização de engenhos de publicidade que comprometam a ambiência de bens tombados; [...]” (4º§) B “[...] qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente atos que sejam lesivos[...]” (1º§) C “[...] que toca ao poder público e à sociedade na tarefa de tutelar os bens integrantes do nosso patrimônio cultural.” (2º§) D “[...] que viole os dispositivos acima mencionados são ilegais e lesivos, podendo ser objeto de controle jurisdicional.” (4º§) E “[...] não exercício do poder de polícia administrativa e vigilância sobre bens culturais privados, permitindo o abandono; [...]” (4º§)