Questão Q1053671
2022 FCC Prefeitura de Teresina - PI
Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos Prefeitura de Teresina - PI

Fiscalização de serviços públicos    Fiscalização

Fiscalização de serviços públicos

    Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel cumprimento das normas legais e técnicas relativas aos contratos de concessão firmados com os prestadores dos serviços. 
     A necessidade de fiscalização das concessões de serviços públicos surge para a Administração porque, pela concessão, esta não transfere a titularidade do serviço, mas apenas sua execução. Por isso, a agência reguladora necessita zelar por uma prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários, observando as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia. 

(Disponível em: http://www.brasilia.df.gov.br)


A fiscalização de serviços públicos existe

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