A Deliberação nº 03/2013, do Conselho Municipal de Educa

A O ensino fundamental - anos iniciais organiza-se em anos/ciclo, com a denominação de 1º ano, 2º ano, 3º ano, 4º ano e 5º ano. B Assegurar a recuperação de estudos no decorrer do ano letivo.  C Exigir frequência mínima anual de 75% das horas letivas como condição para aprovação. D A adaptação de estudos poderá ser realizada no término de cada trimestre, conforme as normas administrativas da Secretaria Municipal de Educação.  E A avaliação deverá subsidiar permanentemente o professor e a Instituição de Ensino, possibilitando a organização ou reorganização das ações pedagógicas junto aos alunos.