O dever do Estado com Educação Básica, escolar pública

A Pré-escola; Ensino Fundamental e Ensino Médio. B Educação Infantil, EJA e Ensino Superior. C Educação Especial; Educação Indígena e Educação do Campo. D Berçário, Maternal, Pré-escola e Ensino Fundamental. E Pré-escola; Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.