Questão
Q1051535
Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Iguatu - CE - Professor
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Prefeitura de Iguatu - CE
Art. 15º: A criança e o adolescente têm direito à liber
Art. 15º: A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Agora assinale a alternativa correta que indica em qual documento esse artigo pertence:
Agora assinale a alternativa correta que indica em qual documento esse artigo pertence:
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