A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à edu

A o Estado passasse a ter a obrigação formal de garantir educação a todos os brasileiros. B a escola pública passasse a ser obrigatória para todas as crianças, a partir dos 4 anos.  C a educação escolar de iniciativa privada passasse a ser obrigatória, em todos os níveis de ensino.  D as famílias passassem a ter obrigação de oferecer tais direitos sociais, dentre eles, a educação escolar. E às escolas públicas da rede federal fosse imputado o dever de oferecer matrículas na educação infantil.