O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as segui

A Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Ministério da Educação. B Incapacidade de autofinanciamento.  C Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. D Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. E Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.