Considerando o Decreto n.º 68.704/1971 em relação ao pro

Questão Q1045658

2022 Quadrix CRO - RS

Odontologia Legislação Profissional de Odontologia Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Administrativo | Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal | Quadrix - 2022 - CRO - RS - Telefonista | Quadrix - 2022 - CRO - RS - Técnico em Tecnologia da Informação | • CRO - RS

Considerando o Decreto n.º 68.704/1971 em relação ao processo administrativo por infração à lei, assinale a alternativa correta.

A O defensor dativo pode ser conselheiro efetivo ou suplente. B O resultado do julgamento deve ser comunicado ao infrator, com prazo de quinze dias para recurso. C O processo de infração pode ser iniciado por provocação de sindicato ou associação de classe. D O recurso de decisões que cominam penas não tem efeito suspensivo. E Na hipótese de não ser encontrado o infrator, o processo ficará suspenso.

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