Questão
Q104452
Prova: Concurso Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS) - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS)
A proposição É necessário que a lei penal não retroaja p...

A proposição “É necessário que a lei penal não retroaja para não beneficiar o réu” tem valor lógico V.
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