O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratóri

#Questão 1030036 - Legislação Especial Federal, Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios de inovação, define as seguintes diretrizes, com EXCEÇÃO da:

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