De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as l

A se encontra expressamente vedada em qualquer hipótese de contrato. B somente será permitida na hipótese de locação para temporada. C estará autorizada em qualquer hipótese de contrato regulamentado pela referida lei. D apenas será permitida na hipótese de o contrato não estar assegurado por alguma das modalidades de garantia previstas na referida lei. E poderá ser feita na hipótese de locação para temporada ou se o contrato não estiver assegurado por alguma das modalidades de garantia autorizadas pela lei.