Questão Q1029848
2022 FEPESE Prefeitura de Guatambu - SC
Legislação Municipal
Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 • Prefeitura de Guatambu - SC

A Lei Complementar noº 105/201 do município de Guatambu

A Lei Complementar noº 105/201 do município de Guatambu aborda as atividades comerciais de caráter eventual, como feiras e eventos, para os quais é necessária uma série de exigências e documentos. No caso de não cumprimento, o infrator estará sujeito a multa e será impedido de realizar novos eventos por um determinado tempo.
Com base na Lei Complementar nº 105/201, assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de impedimento para realização de novos eventos, a partir da constatação de uma infração.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...