Questão
Q1029392
Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Agente Fiscal | Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Auxiliar Administrativo |
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CRMV-MS
À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal d
À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item acerca dos prazos no processo ético-disciplinar.
Em inexistindo previsão expressa em contrário, o prazo geral para a prática de atos processuais pela parte ou pelo interessado será de cinco dias.
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