Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O serviço de

#Questão 1029365 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Técnico em Informática

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade, todavia, cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos do serviço e de material. 

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