Questão Q1029292
2022 CEPERJ AL-MA
Legislação Especial Federal Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo • AL-MA

De acordo com a Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos), ficará s

De acordo com a Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos), ficará sujeito à responsabilidade penal, civil, e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente. O instrumento que define os prazos de retenção e norteia o destino dos documentos em uma instituição é:

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