A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do reg

A O concurso público é de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser a lei do respectivo plano de carreira
B O edital de concurso público tem de reservar trinta e cinco por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência, desprezada a parte decimal
C A deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo são verificadas logo após a posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem do prazo para a posse
D O concurso público tem validade de até dois anos, o qual é prorrogável por duas vezes, por igual período, na forma do edital
E O candidato aprovado em concurso público, no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de nomeação, pode solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificação