Questão Q1028811
2022 INSTITUTO AOCP Governo do Distrito Federal
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Código Penitenciário do Distrito Federal
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal • Governo do Distrito Federal

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


O comportamento do preso recolhido em estabelecimento penal é classificado como bom, regular ou mau. Considera-se bom comportamento carcerário aquele decorrente da ausência de anotações de transgressões disciplinares no prontuário do preso. 

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