Com base na Resolução n° 1.066, de 25 de setembro de 201

#Questão 1028530 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, IDIB, 2022, CREA-PE, Fiscal Auditor

Com base na Resolução n° 1.066, de 25 de setembro de 2015, do Confea, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, assinale a alternativa correta.

A) É opcional o pagamento de anuidade por pessoas jurídicas que estiverem registradas no Sistema Confea/Crea em 1º de janeiro de cada ano.

B) A anuidade profissional só será cobrada de forma proporcional em caso de solicitações feitas até 30 de junho de cada ano.

C) É facultado à pessoa física ou jurídica que pagar a anuidade até 31 de março requerer ao Crea, a qualquer tempo do exercício e sem ônus, uma certidão de registro e quitação.

D) É proibido que o Crea conceda descontos nos valores das anuidades.

E) Todo profissional do sexo masculino com mais de 55 anos de idade tem direito a desconto na anuidade do Crea.

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