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A Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o ex
#Questão 1028520
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
,
IDIB
,
2022
,
CREA-PE
, Fiscal Auditor
A Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, trata em seu Capítulo II da responsabilidade e autoria. Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são
A) do Confea.
B) do profissional que os elaborar.
C) do Sistema Confea/Crea.
D) da regional do Crea onde o projeto for executado.
E) da regional do Crea onde o projeto for elaborado.
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