O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques

A Ordinariamente, de 15 de fevereiro a 30 de maio e de 1º de agosto a 15 de novembro, marcadas para o primeiro dia útil subsequente quando recaírem em sábados, domingos e feriados B De forma preparatória, no início da legislatura no dia 1º de janeiro, para a posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora C Extraordinariamente, quando convocada pela metade, mais um, dos vereadores eleitos e pelo Secretário de Planejamento D Extraordinariamente, quando convocada pela maioria absoluta de seus membros e pelo Juiz da Comarca E Extraordinariamente, quando convocada pelos munícipes