Questão Q1027809
2022 Quadrix CRN - 6ª Região (PE)
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal • CRN - 6ª Região (PE)

Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/201

Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

A responsabilização pela opinião técnica se estende, de forma automática, ao agente público decisor que a tenha adotado como fundamento de decidir. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...