Questão Q1027704
2022 CESPE / CEBRASPE PC-RO
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) Legislação do Estado de Rondônia
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia • PC-RO

Frederico, Raquel e Ricardo são servidores públicos do es

Frederico, Raquel e Ricardo são servidores públicos do estado de Rondônia. Frederico responde a inquérito policial por, supostamente, ter cometido crime comum; Raquel está presa preventivamente, em processo em que não há pronúncia; e Ricardo foi denunciado por crime comum, em processo em que não há pronúncia.


Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 68/1992, ficará(ão) afastado(s) do exercício do cargo, até decisão final transitada em julgado, 

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