O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011

A orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, exceto sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. B informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, porém, apenas os recolhidos a arquivos públicos.  C informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.  D informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos. E informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, excluindo apenas as prestações de contas relativas a exercícios anteriores.