Questão Q1027544
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei nº 16.309 de 2018 - Dispõe sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública, no Âmbito do Poder Executivo Estadual
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Assistente Administrativo Educacional • SEE-PE

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item que se segue.


A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º 16.309/2018 é subjetiva. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...