De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa refere

A programa, sendo mensurada por indicadores estabelecidos do plano plurianual.   B encargo especial, pois é operação realizada de modo contínuo e permanente para a manutenção da ação de governo.  C projeto, pois envolve operação que concorre para o aperfeiçoamento de ação do governo.  D atividade, pois não contribui para a manutenção das ações de governo e não gera contraprestação direta.   E operação especial, pois não contribui para a manutenção das ações de governo e não gera contraprestação direta.