Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizad
#Questão 1027184 -
Legislação Especial Federal,
Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas,
MPT,
2022,
MPT,
2022 - MPT - Procurador do Trabalho
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