Questão
Q1026962
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5
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ANP
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.A ANP
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.
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