Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativ

A Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial civil. B Um dos casos em que o oficial poderá perder o posto ou patente será em virtude de sentença condenatória restritiva da liberdade individual, igual ou superior a dois anos. C O exercício da função correspondente ao posto ou graduação é um dos direitos inafastáveis dos militares, não cabendo exceções. D O militar terá as prerrogativas e as obrigações correspondentes ao seu posto ou graduação, desde que fardado.