Questão Q1026805
2022 Quadrix CRESS-RJ
Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Administrativo CRESS-RJ

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a polític

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.

São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público. 

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