Estabelece o parágrafo primeiro, cláusula nona, do Convê

A é determinada tanto por requisitos objetivos quanto subjetivos, por exemplo, na hipótese em que uma delas promova transporte de mercadoria utilizando veículos da outra, sendo ambas contribuintes do mesmo segmento. B é determinada apenas por requisitos subjetivos, por exemplo, na hipótese em que uma delas detenha 10% ou mais do capital social da outra. C é determinada apenas por requisitos objetivos, por exemplo, na hipótese em que uma tenha sido adquirente de mais de 15% do seu movimento da outra, no exercício anterior.  D não é determinada, legando a conclusão de que há interdependência ao juízo fundamentado da autoridade fiscal no auto de infração. E não é determinada, legando a conclusão de que há interdependência aos requisitos vazados em Lei Complementar Federal.