O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011

A Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. B Informação pertinente à administração do patrimônio individual de cada cidadão, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.  C Informação secundária, parcial, autêntica e atualizada. D Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, exceto quando esse vínculo já tenha cessado.