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São princípios da legislação de acesso à informação,

#Questão 1026130 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Arquivologia/Biblioteconomia

São princípios da legislação de acesso à informação, EXCETO:

A) Máxima divulgação - A legislação sobre liberdade de informação deve ser guiada pelo princípio da máxima divulgação.

B) Obrigação de publicar - Os órgãos públicos devem ter a obrigação de publicar informações essenciais.

C) Abrangência das exceções ilimitadas - Os órgãos públicos têm liberdade ilimitada para restringir o acesso às informações de interesse público.

D) Proteção dos denunciantes - Os indivíduos que trazem ao público informações sobre atos ilícitos - os denunciantes - precisam ser protegidos.

E) Promoção de um governo aberto - Os órgãos públicos precisam promover ativamente a abertura do governo.

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