Acerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº  20.756

A a originalidade é requisito básico a ser apurado. B a verificação dos requisitos do estágio probatório será efetuada por comissão designada especificamente para o servidor em exame. C a verificação dos requisitos do estágio probatório será efetuada anualmente. D há previsão legal para a desistência do estágio probatório, ainda que o servidor responda a processo administrativo disciplinar.  E é vedado à Administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório, salvo o afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.