A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de previdênc

A O enteado ou o menor que esteja sob a tutela do segurado, que não possua bens ou renda suficiente para o próprio sustento ou educação, pode ser dependente do beneficiário. No entanto, não será equiparado aos filhos, ou seja, não concorre em igualdade de condições. B Considera-se dependente de primeira classe aquele cuja dependência econômica é presumida. C Considera-se dependente de segunda classe aquele cuja dependência econômica deverá ser comprovada. D Os dependentes de uma mesma classe concorrem, entre si, em igualdade de condições.