A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o

A O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento. B Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.  C Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço. D O condutor deverá guardar uma distância de segurança lateral e frontal de, no mínimo, dois metros, entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista.