Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, comp

#Questão 1023936 - Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Guarda Municipal de Trânsito

Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

A) estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

B) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

C) estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

D) indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.

E) designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

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