A participação da comunidade na gestão do Sistema Único

#Questão 1016644 - Fisioterapia, Normas e Legislações de Fisioterapia, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico - Fisioterapia

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida pela Lei nº 8.142/1990, estabelecendo em seu texto as seguintes providências:

A) os conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo;

B) a representação dos trabalhadores do SUS deve ser majoritária nos conselhos de saúde;

C) as conferências de saúde devem ocorrer a cada 5 anos, com ampla participação dos diversos segmentos sociais;

D) as conferências e conselhos de saúde seguirão regimento único, promulgado pelo presidente da República em exercício;

E) o conselho nacional de secretários estaduais de saúde tem prioridade de vagas no conselho nacional de saúde quando em disputa com o segmento dos usuários.

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