Nos termos do Decreto Federal nº 2.655/1998, a respeito da

A Os reforços das instalações existentes serão de responsabilidade da concessionária, sem que seja necessária autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). B As instalações de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração, a partir de fontes renováveis, não integrantes das respectivas concessões, permissões ou autorizações, conectadas diretamente à rede básica, poderão ser consideradas instalação de transmissão de interesse exclusivo de centrais de geração para conexão compartilhada (ICG).   C As instalações e os equipamentos considerados integrantes da rede básica de transmissão serão disponibilizados à Aneel, à qual estarão subordinadas suas ações de coordenação e de operação.   D Ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) caberá estabelecer os critérios, as formas e as condições para o enquadramento de instalações de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração como de ICG.   E A Aneel disciplinará os prazos e as condições para a transferência das usinas de ICG aos agentes de transmissão.